Informação legal

Política de
Privacidade

Última atualização: julho de 2026. Esta política descreve como Nuno Crispim — Arquitetura e Design, Lda. trata dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

Nuno Crispim — Arquitetura e Design, Lda., com sede na Rua da Olaria, n.º 4-A, 2560-048 Sobreiro Curvo, Torres Vedras, Portugal. NIPC: TODO client — NIPC a confirmar.

Contacto para questões de proteção de dados: nunocrispim.arqt@gmail.com · +351 917 367 973

2. Que dados recolhemos

Este website é informativo e não dispõe de formulários, área reservada, comércio eletrónico nem registo de utilizadores. Não recolhemos dados pessoais através da navegação no site.

Se nos contactar por e-mail ou telefone, tratamos os dados que nos fornecer voluntariamente: nome, contactos, morada do imóvel e informação relativa ao pedido (plantas, cadernetas prediais, elementos de projeto).

O servidor de alojamento pode registar, por motivos técnicos e de segurança, dados de acesso como o endereço IP, a data/hora do pedido e o tipo de navegador. Estes registos não são usados para nos identificar individualmente nem para publicidade.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

  • Responder a pedidos de informação e elaborar propostas — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
  • Execução de contratos de prestação de serviços de arquitetura, coordenação e fiscalização (art. 6.º, n.º 1, al. b)).
  • Cumprimento de obrigações legais, designadamente fiscais e de faturação (art. 6.º, n.º 1, al. c)).
  • Segurança e funcionamento do website — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site não utiliza cookies de terceiros, cookies de publicidade, cookies de análise estatística, pixéis de redes sociais nem ferramentas de rastreio. Por não existirem cookies que exijam consentimento (nos termos do art. 5.º da Lei n.º 41/2004), não é apresentado qualquer banner de cookies.

O site pode utilizar armazenamento estritamente técnico e temporário no navegador, indispensável à apresentação das páginas. Se no futuro forem introduzidas ferramentas de análise ou conteúdos incorporados de terceiros, esta política será atualizada e será pedido o seu consentimento prévio.

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados podem ser comunicados a entidades necessárias à prestação do serviço: projetistas de especialidades, topógrafos, empresas de construção, contabilidade certificada, o prestador de alojamento do website e, quando legalmente exigido, câmaras municipais e outras autoridades públicas.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais. Não está prevista a transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu; caso venha a ocorrer, será assegurada com garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD.

6. Prazos de conservação

Pedidos de informação sem seguimento: até 12 meses. Dados relativos a projetos e obras: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis, incluindo os prazos de responsabilidade civil e de arquivo de processos de licenciamento. Documentos com relevância fiscal: 10 anos, nos termos da lei.

7. Direitos dos titulares

Pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, bem como opor-se a determinados tratamentos. Basta escrever para nunocrispim.arqt@gmail.com.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo ligação cifrada (HTTPS) e acesso restrito aos arquivos de projeto.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações aos serviços ou à legislação aplicável. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.