Termos e
informação
legal
1. Identificação (DL n.º 7/2004)
- Denominação: Nuno Crispim — Arquitetura e Design, Lda.
- Sede: Rua da Olaria, n.º 4-A, 2560-048 Sobreiro Curvo, Torres Vedras, Portugal
- NIPC / N.º de matrícula na Conservatória: TODO client — NIPC a confirmar
- Atividade: CAE 71110 — Atividades de arquitetura
- E-mail: nunocrispim.arqt@gmail.com
- Telefone: +351 917 367 973
- Ordem profissional: Ordem dos Arquitetos — TODO client — n.º de membro da Ordem dos Arquitetos
2. Objeto e utilização do site
Este website tem natureza exclusivamente informativa e destina-se a apresentar a atividade e os serviços do atelier. A utilização do site implica a aceitação destes termos.
O utilizador compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos ou que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o seu normal funcionamento.
3. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos — textos, desenhos, fotografias, marca e código — são propriedade de Nuno Crispim — Arquitetura e Design, Lda. ou dos respetivos titulares, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.
As imagens apresentadas destinam-se a ilustrar o âmbito de trabalho do atelier.
4. Responsabilidade
A informação disponibilizada é de carácter geral e não dispensa a análise específica de cada situação, nomeadamente quanto a regulamentos municipais, PDM e legislação de urbanismo e edificação. Não substitui um parecer técnico formal.
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5. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
6. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista de entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt, nos termos da Lei n.º 144/2015.
7. Lei aplicável e foro
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa Norte (Torres Vedras), com renúncia expressa a qualquer outro.